Informação geral relativa à titularidade do Web site e da APP

Em cumprimento no disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e Comércio eletrónico (LSSICE) pomos à sua disposição a «informação geral», que compreende os dados informativos da entidade titular deste Website e da App «Penguinlibros»:

 

Penguin Random House, S. A. U.

Travesera de Gràcia, 47-49

0821 Barcelona

Espanha

Tel: +34 93 366 03 00

 

NIF: A 0811614

e.mail: lopd@penguinrandomhouse.com

 

Sociedade inscrita no Registo Comercial de Barcelona no Livro 37521, folio ‘224, folha número 25042, inscrição 148, com o Número de Identificação Fiscal NIF A08116147, adiante «PRHGE».

 

Qualquer comunicação com a PRHGE pode ser feita através dos dados referidos nesta alínea bem como no formulário a que pode aceder aqui.

 

2.       Condições de utilização do Website e da APP «penguinlibros»

 

2.1.             Objeto

O objeto do presente Aviso Legal é regular o acesso e utilização do Website e da APP bem como dos conteúdos e/ou serviços que o integram (adiante em Conteúdos e/ou Serviços). Apesar do anterior, as Condições Particulares que regulam a utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços, que em cada caso, possam ser oferecidos através do Website ou da App, podem ser encontradas nesta mesma página.

 

A PRHGE reserva-se a faculdade de modificar ou atualizar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os Conteúdos e/ou Serviços, as presentes condições de acesso e utilização e, em geral, de todos os elementos que integram o desenho e a configuração deste Website ou da App. Por isso, se recomenda que o utilizador leia atentamente as condições de utilização sempre que queira entrar e utilizar, visto que estas podem sofrer alguma/s modificações. O utilizador reconhece e aceita que em qualquer momento a PRHGE possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer dos Conteúdos e/ou Serviços que constituem o Website ou a App..

 

2.2 Condições de acesso

 

O Website e a App são dirigidos a utilizadores maiores de idade. O acesso ao Website, à App, a utilização de Conteúdos e/ou Serviços oferecidos nas mesmas, assim como o preenchimento de formulários, o envio de pedidos de informação e, em geral, qualquer ato de natureza semelhante aos anteriores implicará, por parte, de quem utilizar o Website ou a App, a aquisição do estatuto de Utilizador e a aceitação do presente Aviso Legal. De acordo com o anteriormente exposto, solicita-se que leia atentamente o Aviso Legal e as condições de utilização.

 

O acesso ao Website, à App e/ou aos Conteúdos e Serviços incluídos no mesmo não implica nenhum tipo de garantia em relação à idoneidade dos mesmos para fins particulares ou específicos dos Utilizadores.

 

O acesso e utilização do Website ou da App por parte dos Utilizadores tem caráter livre e gratuito. Porém, através do Website e da App e submetido às Condições Particulares correspondentes poderá aceder-se a Produtos e/ou Serviços pagos (pode consultá-las nesta página). Em caso de contradição entre os termos e condições entre este Aviso Legal e as Condições particulares, prevalecerão sempre e em todos os casos, os termos das Condições Particulares para aqueles Conteúdos e Serviços submetidos à referida regulação específica.

 

Se para a utilização, prestação e/ou contratação de algum Produto e/ou Serviço oferecido através o Website e da App o utilizador tiver de proceder ao seu registo, este será responsável por fornecer a informação verdadeira, exata e completa de todos os dados que introduzir no momento de preencher os formulário pré-estabelecidos para aceder aos Produtos e/ou Serviços de que se trate e manter atualizados os mesmos. Tudo isso de acordo com a Política de Privacidade que pode consultar nesta página.

 

Se devido ao registo, o utilizador tiver de usar uma palavra-passe, não poderá selecionar como nome de Utilizador ou palavra-passe, palavras ou expressões que possam ir contra a lei ou a moral e nem expressões que sejam injuriosas, caluniosas ou que se identifiquem com marcas registadas ou nomes de terceiras pessoas. Se a PRHGE suspeitar que a informação prestada não cumpre com os requisitos estabelecidos, poderá cancelar o registo e negar o acesso do Utilizador o Website ou à App.

 

O Utilizador compromete-se a fazer um uso cuidadoso e a manter a confidencialidade da palavra-passe. Consequentemente, os Utilizadores são responsáveis pela adequada proteção e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que selecionem ou que, se for o caso, lhe sejam fornecidos pela PRHGE e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, quer temporária quer permanentemente, nem a permitir a sua utilização por terceiros. Será responsabilidade exclusiva do Utilizador a utilização e/ou contratação dos Produtos e/ou Serviços oferecidos no Website ou na App, por parte de qualquer terceiro, que, de forma ilegítima, utilize para o efeito uma palavra-passe ou identificador fornecido ao Utilizador, devido a uma utilização não cuidadosa ou da perda da mesma pelo Utilizador, a não ser que o tenha comunicado previamente à PRHGE.

 

Quando for necessário que o Utilizador se registe ou forneça dados pessoais, será informado dessa necessidade. De qualquer forma, a recolha e o  tratamento dos dados pessoais serão efetuados no estrito cumprimento da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais e da normativa de desenvolvimento e de conformidade com o previsto na Política de Privacidade (que pode consultar nesta página), a qual é parte integrante deste Aviso Legal.

O Utilizador obriga-se a utilizar o Website, a App, os Conteúdos e os Produtos e/ou Serviços que a partir do mesmo se possam oferecer de forma diligente, correta e lícita, em conformidade com a legislação vigente e, em especial, compromete-se a abster-se de:

- Utilizá-los com fins ilícitos ou proibidos

- Utilizá-los com fins lesivos dos legítimos direitos de terceiro

- Usar os Conteúdos e Produtos e/ou Serviços, em especial a informação de qualquer tipo obtida através do Website ou da App para enviar publicidade, mensagens não solicitadas dirigidas a uma diversidade de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer modo a referida informação.

 

3.       Responsabilidades e limitações

 

A PRHGE envida os seus melhores esforços, mas salvo se a lei determinar expressamente o contrário, o Utilizador reconhece e aceita  que a PRHGE não garanta a fiabilidade, utilidade ou exatidão da informação que ofereça através do Website ou da App. Em especial, a PRHGE não garante, nem assume a responsabilidade, a título descritivo, mas não limitativo de:

 

- A idoneidade para um propósito particular do Website, da App, dos sues Conteúdos e dos Produtos e/ou Serviços oferecidos através do mesmo.

- A integridade, exatidão ou ausência de erros no Website, na App, nos seus Conteúdos e nos Produtos e/ou Serviços oferecidos através do mesmo.

-  A ausência de vírus.

- A disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Website, da App e/ou a falta de disponibilidade ou acessibilidade aos Conteúdos, Produtos e/ou Serviços oferecidos através do mesmo.

- A existência de interrupções ou erros no acesso ao Website, à App, bem como problemas técnicos ou falhas que se verifiquem durante a ligação à Internet.

- A invulnerabilidade do Website e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança que se adotem no mesmo. Os danos ou prejuízos que causem, a si próprio ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções estabelecidas, através da violação dos sistemas de segurança do mesmo.

 

4.       Propriedade Intelectual

     O domínio www.penguinlibros.com.es e a App penguinlibros é propriedade exclusiva de PRHGE e portanto não pode ser utilizado: (i) associado a outros Conteúdos, Produtos e/ou Serviços que não sejam propriedade da PRHGE, salvo com autorização expressa desta; nem, (ii) de maneira que possa criar confusão entre os Utilizadores.

 

O Website, a App, bem como os Conteúdos, Produtos e/ou Serviços que possam oferecer-se através do mesmo, textos, vídeos, imagens, desenho gráfico, código fonte, logótipos, marcas, etc., são propriedade exclusiva da PRHGE (quer porque são sua propriedade ou porque possui uma licença sobre os mesmos) e estão apoiado pela normativa que regula a Propriedade Intelectual e Industrial, ficando, portanto proibida a reprodução, modificação, distribuição ou manipulação dos mesmos.

 

A PRHGE é a detentora exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual, industrial e análogos que possam recair sobre o Website e a App. Ficam igualmente reservados a favor da PRHGE todos os direitos sobre quaisquer Conteúdos, Produtos ou Serviços ou elementos da sua propriedade ou dos quais é licenciado, que se incorporam no Website e na App, incluindo a título descritivo e não limitativo:

 

- Aqueles elementos de constituem o aspeto visual, imagem gráfica e outros estímulos sensoriais das páginas web que formam o Website.

- A arquitetura de navegação.

- Os códigos fonte as páginas web.

- Imagens

- Gravações

- Programas informáticos

- Base de dados

- Tecnologia.

- Logótipos e sinais distintivos

 

Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos, Produtos e/ou Serviços e fica proibido, especialmente, modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos ou Produtos incluídos no Website e na App com fins públicos ou comerciais, se não contar com a autorização prévia, expressa e por escrito da PRHGE ou , se for o caso, do titular dos direitos a quem pertençam.

 

A utilização, exploração e/ou utilização não autorizada dos Conteúdos, Serviços ou Produtos, bem como qualquer ato de natureza semelhante de que derive uma lesão dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

 

 

 

5.       Reserva de Direitos

       

       A PRHGE reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar informação contida no seu Website e na App, bem como a sua configuração e funcionalidades, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

 

A PRHGE reserva alguns Produtos e/ou Serviços oferecidos através do Website e da App aos Utilizadores da PRHGE registados, mediante o cumprimento do registo de Utilizadores da PRHGE à disposição dos Utilizadores que queiram registar-se na PRHGE.

 

O Utilizador compromete-se a não retirar, suprimir, alterar, manipular, nem modificar por qualquer modo:

 

- As notas, legendas, indicações ou símbolos que a PRHGE ou os legítimos titulares dos direitos incorporem nas suas propriedades em matéria de propriedade intelectual ou industrial (como por exemplo, copyright, ©, ® e ™, etc.).

 

- Os dispositivos técnicos de proteção ou identificação que os Conteúdos, Produtos e/ou Serviços possam conter (como por exemplo, marcas de água, impressões digitais, DRM etc.). A PRHGE autoriza os Utilizadores a acederem e navegarem no Website e na App, visualizando os Conteúdos gratuitos que ali se incorporem. O acesso, visualização e, de for o caso, a descarga dos Conteúdos gratuitos será sempre e em todos os casos efetuada cm fins estritamente particulares e não comerciais e de acordo com as condições estabelecidas. O acesso aos Produtos e/ou Serviços que se ofereçam através do Website e da App deverá realizar-se de acordo com as Condições Particulares que pode consultar nesta página.

 

A PRHGE reserva-se todos os direitos sobre a Propriedade, incluindo, a título descritivo e não limitativo, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial que sobre os mesmo detenha. A PRHGE não concede nenhuma outra licença ou autorização de utilização ao Utilizador sobre a sua Propriedade, diferente da que fica expressamente pormenorizada na presente cláusula.

 

 

6.       Licença de Links

 

      Os Utilizadores e, em geral, aquelas pessoas que se proponham criar um Link entre a sua página web e o Website deverão cumprir as seguintes condições, que  seguir se enumeram:

 

- Qualquer pretensão de link diferente da estipulada na presente clausula requer a aceitação prévia por escrito da PRHGE.

 

- O Utilizador não poderá reproduzir, nem imitar, total ou parcialmente, o conteúdo do Website, nem o aspeto gráfico do mesmo, («look and feel»), nem criará quadros («frames»), nem ligações diretas («link inline») das páginas de PRHGE.

 

- Não criará um browser, frame, nem um ambiente ou barra de navegação sobre as páginas do Website.

 

- Não se efetuarão manifestações ou indicações falsas, inexatas, incorretas ou difamatórias sobre o Website, PRHGE, ou qualquer das propriedades da PRHGE e, es particular, não se declarará, nem se dará a entender que a PRHGE colabora  ou é um sócio colaborador e/ou que de qualquer forma supervisionou ou assumiu os Conteúdos, Produtos e/ou Serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o link.

 

- A página Web em que se estabelece o link não conterá qualquer marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan e outros sinais distintivos pertencentes à PRHGE, exceção feita àqueles sinais que façam parte do próprio link ou daquelas outras Propriedades que tenham sido licenciadas anteriormente por escritos pela PRHGE.

 

- A página Web onde se estabeleça o link não conterá informações, nem conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública.

 

A PRHGE reserva-se o direito de empreender as ações legais competentes contra quem incumpra as seguintes proibições. Fica expressamente proibido:

 

- Utilizar qualquer dos Conteúdos, Produtos e/ou Serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam prejudicar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos Serviços, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de Conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático da PHRGE.

 

- Utilizar Conteúdos, Produtos e/ou Serviços que se encontrem protegidos por qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à entidade ou a terceiros, sem que o Utilizador tenho obtido, previamente, a autorização necessária dos seus titulares para levar a cabo a utilização que efetua ou pretende efetuar.

 

- Reproduzir, copiar, distribuir, comunicar, transformar ou modificar os Conteúdos, Serviços ou Produtos, a não ser que conte com a autorização0 do titular dos direitos correspondentes ou isso seja legalmente permitido.

 

- Introduzir vírus ou outros elementos físico ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, dos sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) da PRHGE ou de terceiros que possa danificar os documentos eletrónicos e os arquivos armazenados nos referido equipamentos informáticos.

 

- A obtenção ou até a tentativa de obtenção dos Conteúdos, Produtos e/ou Serviços utilizando para isso meios de procedimento diferentes dos que, conforme os casos, se tenham posto à sua disposição para esse efeito em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para esse fim, desde que não contenham um risco de dano ou inutilização do Website, dos seus Conteúdos, Produtos e/ou Serviços.

 

 

Comentários dos Utilizadores

 

No Website e na App, o Utilizador pode publicar opiniões e apresentar sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outra informação. Neste sentido, o Utilizador compromete-se a fazer uso adequado do referido acesso através deste Website ou na App e com caráter descritivo, mas não limitativo, a não usá-los para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e ordem pública; nem (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório dos direitos humanos.

 

Também, o conteúdo das opiniões, sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outra informação não poderá ser ameaçadora, difamatória, invasiva da privacidade, infringir os direitos de propriedade intelectual ou de outra maneira prejudicar terceiros e não poderá incluir ou conter vírus informáticos, campanhas políticas, solicitações comerciais, correio massivo ou qualquer forma de «spam».

 

A PRHGE reserva-se o direito de retirar todos os comentários que infrinjam a dignidade da pessoa, xenófobos, racistas, pornográfico, que sejam discriminatórios ou, que na sua perspetiva, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a PRHGE não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através dos comentários de grupos ou outras ferramentas de participação.

 

 A PRHGE reserva-se o direito, mas não assume a obrigação, de eliminar ou editar os comentários realizados pelos Utilizadores através do Website ou da App.

 

- A PRHGE adota as medidas necessárias exigidas pela normativa vigente em matéria de Proteção de Dados para garantir a segurança do Utilizador e evitar a alteração, perda, acesso ou tratamento não autorizado dos seus dados. Contudo, a publicação de opiniões e a apresentação de sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outra informação na Web ou na App, implica que outros Utilizadores do Website possam ter acesso aos referidos comentários, assim como a algum dos seus dados pessoais, desde que assim o tenha informado no momento de abertura do perfil.

 

Caso necessite apresentar algum requerimento relativo ao conteúdo destes comentários, pode dirigir-se a lopd@penguinrandomhouse.com

 

 

Utilização de Cookies

 

O Website pode utilizar «cookies» (pequenos ficheiros informáticos que a PRHGE envia ao computador de quem aceder à página) com a única finalidade de garantir o correto funcionamento e visualização do Website por parte do Utilizador. A informação pormenorizada sobre os cookies utilizados pode obter-se aqui.

 

 

Jurisdição

 

O presente Aviso Legal e as relações estabelecidas entre o Penguin Random House Grupo Editorial S.A.U e o Utilizador, em especial, o conhecimento e resolução de quaisquer litígios, discrepâncias ou diferendos que possam surgir, serão regidos e resolvidos em conformidade com o estabelecido na normativa espanhola relativa à legislação aplicável à jurisdição competente.

 

Condições Particulares

 

É importante ler atentamente as presentes Condições Particulares em conjunção com o Aviso Legal (que pode consultar nesta página).

 

A contratação dos Produtos e/ou Serviços abaixo descritos implicará, por seu lado, a aceitação prévia, expressa e sem exceções da totalidade dos termos e condições aqui previstos. Para adquirir os nossos produtos no nosso Website ou através da App (em versão Android) deve ser uma pessoa maior de idade.

 

As presentes Condições Particulares fazem parte do Aviso Legal deste Website.

 

 

Como funciona o nosso Website?

 

Quando acede ao nosso Website poderá visualizar o catálogo de livros que está disponível, atendendo aos direitos de autor no território a partir do qual acede. Poderá aceder e visualizar catálogos disponíveis noutros territórios, mas não poderá comprar nesses. A transação económica de compra está a efetuá-la com a Penguin Random House Grupo Editorial S.A.U., cujos dados pode consultar no Aviso Legal.

 

A compra está autorizada apenas para os seguintes territórios: Espanha, Portugal, USA, México, Colômbia, Peru, Uruguai, Argentina e Chile.

 

Que conteúdos pode adquirir através do nosso Website?

 

Através do nosso Website poderá adquirir livros, e.books e audiobooks se comprar a partir de Espanha.

 

Se comprar a partir de Portugal, USA, México, Colômbia, Peru, Uruguai, Argentina ou Chile, poderá adquirir e.books.

 

Se comprar a partir dos USA, México, Colômbia, Peru, Uruguai, Argentina e Chile poderá adquirir audiobooks.

 

 

Como funciona a nossa APP?

 

Quando descarregar a App poderá visualizar o catálogo de livros que está disponível atendendo aos direitos de autor no território a partir do qual acede. Poderá aceder e visualizar catálogos disponíveis noutros territórios, mas não poderá comprar neles. A transação económica de compra  está a ser feita com a Penguin Random House Grupo Editorial S.A.U., cujos dados pode consultar em Aviso Legal.

 

 

Que conteúdos pode adquirir através da nossa App?

 

Através da nossa App (versão Android) poderá adquirir livros físicos, ebooks e audiobooks se comprar a partir de Espanha.

 

Se comprar a partir de Portugal, USA, México, Colômbia, Peru, Uruguai, Argentina e Chile poderá adquirir e.books.

 

Se comprar a partir dos USA, México, Colômbia, Peru, Uruguai, Argentina e Chile poderá adquirir audiobooks.

 

Poderá imprimir as presente Condições Particulares bem como o Aviso Legal e a Política de Privacidade nesta página.

 

1.       Objeto

 

O objeto das presentes Condições Particulares é regular as condições de contratação dos Produtos e Serviços que a Penguin Random House Grupos Editorial , S.A.U. (adiante PRHGE) oferece através deste Website e da App. Pode consultar dados completos em Aviso Legal (nesta página).

 

2.       Processo de Compra

 

     Os nossos livros estão à venda na maioria das livrarias do seu local de residência e através de outras plataformas, entre as quais as que pode ver na ficha do produto por baixo da alínea «outras formas de compra». No caso de querer realizar a compra através deste Website ou da nossa App o processo de compra e as condições são as que a seguir descrevemos. No caso de decidir realizar a compra em qualquer das outras lojas disponíveis em «outras formas de compra» as condições de venda são as que cada uma dessas plataformas de venda estabelecer e pelas quais a PRHGE não é responsável.

 

 

2.1     Acesso

 

     2.1.1.  Acesso ao Website

 

Ao aceder ao Website ser-lhe-á mostrado o catálogo dos livros e formatos disponíveis no território de onde acede para realizar a compra.

 

Pode iniciar a compra em penguinlibros.com, mediante um clique no botão de «juntar ao carrinho» ou ao botão «compra rápida» em Livrarias.

 

A transação será efetuada em  espanhol.

 

 

2.1.2 Acesso à App

 

Pode aceder à App através dos Marketplace de IOS e Android.

 

Uma vez descarregada a App deverá proceder ao registo da mesma forma direta ou mediante um «social login». Antes de se registar leia, por favor, Política de Privacidade que pode consultar aqui.

 

Em caso de decidir registar-se mediante o «Social login», deverá consultar as condições de utilização e de privacidade da rede social que escolher para efetuar o login na nossa App.

 

2.2  Compra

 

Poderá efetuar a compra através do nosso Website ou através da App em versão Android.ello . Tem duas opções:

 

(i)                  Pode registar-se preenchendo os dados que aparecem no formulário de registo. Nesse caso terá a opção de criar uma palavra-passe, que lhe permitirá aceder de forma rápida em compres sucessivas, sem necessidade de voltar a preencher todos os dados. A regulação da utilização dessa palavra-passe pode ser revista no nosso Aviso Legal. Se optar também por guardar os dados do seu cartão de pagamento poderá aceder ao processo de «Compra Rápida» que lhe permitirá agilizar o processo. Pode consultar a nossa Política de Privacidade aqui.

 

(ii)                 Pode facultar-nos os dados necessários para a realização da compra e entrega do livro que quiser adquirir quer seja para si ou para outra pessoa a quem quiser oferecê-lo. Neste caso deverá facultar-nos tanto os seus dados como os do destinatário (nome, telefone, endereço postal e endereço de e.mail), para podermos gerir o envio caso se trate de um livro físico, de um ebook ou de um audiobook. Pode consultar a nossa Política de Privacidade aqui.

 

Caso esteja a efetuar uma compra para oferta, reconhece que tem autorização desse terceiro para nos facultar os seus dados e compromete-se a manter-nos isentos de qualquer reclamação desse terceiro pelo uso dos mesmos.

 

Para esse efeito garante que os seus dados pessoais são verdadeiros e estão atualizados.

 

No caso de durante o processo de compra nos ter facultado os seus dados e o seu processo de compra não tiver sido finalizado, contactá-lo-emos para  a fim de verificar se houve algum problema técnico no processo que requeira a nossa assistência.

 

O tratamento dos dados que nos faculta pode ser consultado na nossa Política de Privacidade.

 

Depois de nos ter facultado os seus dados poderá verificar o conteúdo do carrinho de compras e a importância total das mesmas (incluindo impostos), bem como os gastos de transporte (caso existam, de acordo com a nossa política de entregas). No caso de ter cometido qualquer erro no processo de compra, poderá corrigi-lo.

 

A seguir, iremos solicitar que nos indique a forma como vai efetuar o pagamento. A nossa Loja aceita os seguintes meios de pagamento:

 

(i)                  Cartões: Visa, Mastercard

(ii)                Paypal: Através da sua conta Paypal.

 

Com o pagamento estará concluído o processo de compra e, portanto, a aceitação de todas as condições estabelecidas nas presentes Condições Particulares bem como o nosso Aviso Legar e Política de Privacidade.

 

O processamento de pagamentos feitos por Paypal é efetuado por Paypal (Europe) S. à r.l. et Cie, S.C.A. (R.C.S. Luxembourg B 118 394) entidade que atua como encarregada do tratamento dos seus dados no que se refere à nossa relação e isso sem prejuízo da relação que mantiver com o Paypal para a manutenção da sua conta.

 

Deverá ser titular do meio de pagamento utilizado, reconhecendo e manifestando ser o titular do mesmo e o único responsável pela adequada custódia e confidencialidade do meio de pagamento, devendo opor-se a quaisquer transações efetuadas por ele ou por qualquer terceiro a quem tenha facultado o seu uso, quer voluntariamente, quer por culpa ou negligência.

 

O Website e a App utilizam técnicas de segurança da informação geralmente aceite na indústria, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo isso com o objetivo de evitar o acesso não autorizado a dados. Para conseguir estes fins, aceita que o prestador obtenha dados para efeito da correspondente autenticação dos controlos de acesso.

 

Em caso de roubo, furto, perda ou extravio do meio de pagamento, o Utilizador será responsável pelas consequências derivadas da utilização do mesmo, em caso de incumprimentos das obrigações que, para o efeito, tiverem sido acordadas entre o Utilizador e a entidade emissora do meio de pagamento.

 

O anterior entender-se-á, sem prejuízo e salvaguardando, quaisquer direitos previstos na legislação vigente.

 

2.3    Seguimento

 

Receberá no prazo de 24 horas um email confirmativo de todos os dados da compra efetuada e que incluirá a descriminação da sua compra. Caso deseje uma fatura pode solicitá-la mediante formulário de Apoio ao Cliente. As faturas serão emitidas no estrito cumprimento da normativa vigente em matéria de emissão de faturas e única e exclusivamente em nome da pessoa que efetuou o pedido. A PRHGE conservará uma cópia eletrónica da transação que estará acessível.

 

No caso de ter efetuado a compra de um livro físico e para dar seguimento à entrega do seu pedido receberá um email da empresa de entregas em que lhe facultarão os dados necessários para poder fazer com eles o acompanhamento direto da entrega.

 

Para qualquer dúvida sobre o processo de compra ou entrega da mesma, convidamo-lo a rever a lista de perguntas frequentes que pode encontrar aqui. Caso, nestas, não encontre resolução da sua consulta poderá dirigir-se ao formulário de Atenção ao Cliente.

 

 

2.4   Direito de Desistência

            

             No prazo de 14 dias úteis, contados a partir da receção do livro poderá exercer o seu Direito de Desistência. Para tal, deverá proceder à comunicação do seu exercício do direito de desistência, mediante qualquer declaração inequívoca do seu exercício do referido direito ou ao preenchimento do documento que pode imprimir-se aqui. e o seu envio à PRHGE, por meio de e.mail para devoluciones@megustaleer.zendesk.com ou carta dirigida a At. Tienda online, Travesera de Gràcia 47-49 08021 BERCELONA. Acusaremos a receção da mesma e enviaremos instruções para coordenar a devolução.

 

Em caso de desistência da sua parte, devolveremos todos os seus pagamentos recebidos, incluindo os gastos de entrega (com exceção dos gastos adicionais resultantes da escolha pela sua parte de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal que ofereçamos) sem qualquer demora indevida e, de qualquer modo, o mais tardar dentro de 14 dias úteis a partir da data em que nos informe da sua decisão de desistir do presente contrato, sem prejuízo do nosso direito de verificar previamente ao pagamento a receção do produto devolvido em devidas condições. Procederemos à concretização do referido reembolso pelo mesmo meio de pagamento usado por si para a transação inicial.

 

A devolução do produto  deverá realizar-se com a embalagem original, a nota de entrega e, no caso de ter solicitado fatura, junto com a fatura recebida. O cliente será responsável apenas pela diminuição do valor do produtos, resultante de um manuseamento dos mesmos diferente da necessária para determinar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.

 

O direito de desistência não procederá no caso da aquisição de conteúdos digitais que não se forneçam num suporte material, quando a execução tenha começado com o prévio consentimento expresso do consumidor e Utilizador com conhecimento por parte deste que consequentemente perde o direito de desistência. Portante, no caso de se iniciar o descarregamento ou acesso perder-se-á o direito de desistência.

 

 

2.5   Garantia

 

Os nossos produtos estão cobertos por uma garantia de dois anos, nos termos legalmente previstos. No caso de o livro adquirido ter algum defeito, por favor, entre em contacto connosco através do formulário de Apoio ao cliente , dentro dos prazos legalmente estabelecidos devendo dispor da fatura ou talão de compra. Com esta informação iremos gerir a sua reclamação e, se for o caso, procederemos à sua substituição.

 

 

2.6   Entregas Erradas

 

No caso de por erro na entrega, o livro recebido não for o livro adquirido, por favor, entre em contacto connosco através do formulário de Apoio ao cliente e substituiremos o mesmo.

 

 

3.       Preços e Gastos de Envio

 

      O preço dos nossos livros (salvo em caso de erro manifesto) é o que aparece no momento na Loja ao lado da apresentação do mesmo. Poderá vê-lo assim identificado durante o processo de compra. Inclui o IVA.

 

Os gastos de envio aparecerão identificados no momento da realização do pedido. Não obstante o anterior, no caso de um mesmo pedido adquirir livros no valor de 15 Euros (IVA incluído) ou mais, o envio será feito sem custos, sempre que se trate de envios para a Península ou as Baleares.

 

No caso de envios para as Canárias os gastos de envio repercutem-se parcialmente no cliente e o seu montante aparecerá identificado no momento da realização do pedido.

 

Os custos de entrega variam em função da modalidade de entrega selecionada de acordo com o estabelece a alínea «Entregas» destas condições.

 

 

4.       Entregas Físicas

 

Tem a possibilidade de escolher entre duas modalidades de entrega:

 

- Modalidade «entrega ao domicílio»: os prazos habituais de entrega (exceto Canárias) oscilam entre 2 a 3 dias úteis desde que a compra se tenha efetuado antes das 13 horas.

 

No caso de entregas nas ilhas Canárias os prazos de entrega são de 15 dias para todos aqueles pedidos que se efetuem antes de 4ª feira às 13 horas. Se forem feitos posteriormente, o prazo pode ser entre 7 e 14 dias úteis.

 

- Modalidade «entrega em pontos de conveniência». No momento de efetuar a compra, se selecionar esta modalidade de entrega, terá acesso à informação dos pontos de entrega próximos do seu domicílio para que escolha o mesmo.

 

Os prazos de entrega são iguais aos estabelecidos para as modalidades de entrega ao domicílio.

 

Poderá fazer o seguimento do seu envio em http://www.seur.com/livetracking/.

 

COVID 19: Devido à situação excecional que estamos a viver, atendendo à COVID 19, os prazos de entrega poderão alargar-se.

 

 

5.        Entregas Digitais

 

A aquisição de um conteúdo digital implica a aquisição de uma licença exclusiva de utilização do referido conteúdo. Trata-se de uma licença para utilização privada e portanto não poderá fazer uso da mesma com a finalidade de comercializar ou realizar uma atividade de empréstimo.

 

Adquirindo o conteúdo digital compromete-se a fazer um uso legal do mesmo e portanto não poderá: (i) realizar atos tendentes a eliminar ou suprimir as medidas de segurança de que o arquivo é dotado, (ii) modificar o seu conteúdo; (iii) facultar as suas chaves de acesso ao referido conteúdo (iv) realizar cópias do conteúdo nem distribuir o mesmo.

 

Quando adquire conteúdo digital poderá aceder ao mesmo das seguintes formas:

 

(i)                  Através do visor do nosso Website num pc, num Tablet ou num Smartphone, desde que tenha ligação à Internet.

(ii)                Através do visor da App que lhe permitirá aceder à sua biblioteca de conteúdos sem necessidade de ligação à Internet.

A sua conta é pessoal e, por isso, as chaves de acesso são pessoais e intransferíveis. Não pode partilhá-las.

 

Pode instalar a sua conta em três dispositivos pessoais, mas não é permitido o acesso concorrente na mesma conta pessoal.

 

 

6.       Legislação, Resolução de Conflitos

 

As transações efetuadas na Loja entendem-se como submetidas à Lei espanhola.

 

No pressuposto de que surja qualquer conflito ou discrepância na  interpretação ou aplicação das atuais condições contratuais, os Julgados e Tribunais que, nesse caso, terão conhecimento do assunto serão aqueles de que a normativa legal disponha aplicável em matéria de jurisdição competente, no caso vertente, tratando-se de consumidores finais, no local do domicílio do Utilizador.

 

No caso de se tratar de uma contratação efetuada por uma empresa, as duas partes submetem-se, com renúncia expressa a outro foro, aos Julgados e Tribunais de Barcelona (Espanha).

 

No caso de querer efetuar qualquer reclamação por favor utilize o formulário de apoio ao cliente indicando.

 

(i)                  O seu nome completo

(ii)                Os seus dados de contacto e DNI ou NIE

(iii)               Descrição completa da reclamação e fundamentação desta.

(iv)               Documentos em que baseie a sua reclamação

 

 

Se não obtiver resposta da nossa parte no prazo de (1) um mês a contar da data em que nos remeteu a reclamação ou se não está conformado com a solução proposta pelo Vendedor, em virtude do disposto no RD 1/2007, tem direito a recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (adiante, «ERALC») acreditada para atuar em Espanha, conforme procedimento previsto na Lei 7/2017.

 

A PRHGE não se encontra ligada a nenhuma ERALC. No caso de querer resolver um conflito de consumo surgido connosco através de uma ERALC, deverá comunica-lo para lhe facultarmos informação relativa, pelo menos, de uma ERALC que seja competente para conhecer a reclamação e nesta mesma comunicação indicaremos se a PRHGE participará no procedimento perante a ERALC, visto que se trata de um procedimento voluntário e a PRHGE não está ligada a nenhum.

 

Para resolver a sua reclamação derivada de qualquer compra efetuada na nossa Loja, tem direito a recorrer à plataforma de resolução de litígios na linha da União Europeia através do seguinte link Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&Ing=E

Artigo adicionado à wishlist